O QUE É, E O QUE PASSARÁ A SER CRIME A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PROJETO SOBRE CRIMES DIGITAIS

O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99 altera o Código Penal (Decreto-Lei2.848/40) e o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), prevendo os seguintes crimes:

- Acesso não autorizado a sistema informatizado protegido por restrição de acesso; 

- Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; 

- Divulgação, utilização, comercialização e disponibilização de dados e de informações pessoais contidas em sistema informatizado com finalidade distinta da que motivou seu registro; 

- Destruição, inutilização, deterioração de coisa alheia ou dado eletrônico alheio; 

- Inserção ou difusão de código malicioso ou vírus em sistema informatizado;

- Estelionato eletrônico (difundir código malicioso para facilitar ou permitir acesso indevido a sistema informatizado); 

- Atentado contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força, calor, informação, telecomunicação ou outro serviço de utilidade pública; 

- Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou sistemas informatizados; 

- Falsificar, no todo ou em parte. dado eletrônico ou documento público ou particular.

As penas vão de reclusão de um a seis anos, conforme o crime, mais multa.

Por EduardoRosa

Fonte: site Camara dos deputados 

CRIMES DIGITAIS: COMO AINDA NEM TUDO É CRIME E NÃO EXISTE URGÊNCIA...

... VOTAÇÃO SOBRE PROJETO FICA PRA AGOSTO.

Segundo o site de notícias da Agencia da Camara dos Deputados, em Brasília, 

"A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática adiou para a primeira quinzena de agosto a votação do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos por meio da internet.

A matéria estava pautada para análise hoje, mas o presidente do colegiado, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a proposta com mais profundidade. "Realizaremos o último debate sobre o assunto no dia 13 de julho. Após o recesso, haverá a votação da matéria na segunda quarta-feira de agosto (10). Será o item único da pauta, para que se encerre essa discussão", avisou Araújo.

O relator do projeto é o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que, como senador na legislatura passada, havia apresentado substitutivo ao texto aprovado pela Câmara em 2003. Com a aprovação desse substitutivo pelo Senado, a proposta, do ex-deputado Luiz Piauhylino, retornou à Câmara, em 2008. Agora, Azeredo retomou o substitutivo que apresentou no Senado e promoveu novas modificações.

A principal mudança feita pelo relator foi a retirada, do texto, da previsão de que o provedor de acesso à internet informe à autoridade competente, de maneira sigilosa, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime em sua rede de computadores.

Azeredo, no entanto, manteve a obrigação dos provedores de manter por três anos os dados de conexão dos usuários. Essas informações devem ser fornecidas às autoridades investigatórias por ordem judicial.

Hackers

O relator citou o ataque de hackers a diversos sites governamentais na semana passada para ressaltar a importância de caracterizar os crimes digitais. "A prova está aí. Do ponto de vista internacional, os países estão se movimentando. O presidente Obama [dos Estados Unidos], por exemplo, tem um assessor especial apenas para isso. Como sempre, só depois de a porteira estar arrombada, o governo anunciou a criação de um núcleo de segurança. Meu receio é que essa indecisão continue", afirmou.

Azeredo também quer reduzir o alcance de interpretação judicial da proposta para impedir que condutas consideradas banais, como baixar determinados conteúdos, possam ser enquadradas nos tipos penais criados no texto.

Para Azeredo, com as mudanças propostas por ele, a proposta garante que “a liberdade na internet continue sendo ampla e irrestrita”, ao mesmo tempo em que se ampliam os níveis de segurança dos cidadãos. “A criminalidade na internet é uma ameaça grave às economias dos países, assim como impõe prejuízos financeiros aos cidadãos”, disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de urgência, também será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, antes de seguir para o Plenário.

Na CCJ, a proposta aguarda o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Já na outra comissão, o parecer do deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação do substitutivo, está pronto para entrar em pauta."

Quer dizer, quase nada resolvido ainda no meio cibernético. O projeto tramita desde 2003 e ainda não foi totalmente finalizado. 

Confira quais são os crimes mais cometidos na internet

Íntegra da proposta:

• PL-84/1999

Por Eduardo Rosa

"CRACKERS INVADEM REDE DO FMI." E VOCE ACHA QUE SEU COMPUTADOR ESTÁ LIVRE DISSO?!!!

"Especialistas acreditam que, apesar do problema ter sido detectado na última semana, ele já tem ocorrido há alguns meses."

No último final de semana, foi confirmado um ciberataque ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O anúncio vem juntar-se a uma série de ações de crackers realizadas nos últimos dias, com o intuito de buscar informações sensíveis de empresas e instituições de todo o mundo. Uma das mais recentes delas envolveu o Citibank.

O especialista em cibersegurança e diretor da Dtex Systems, Mohan Koo, disse à agência de notícias Reuters que todos os indícios deixam claro que o intuito do ataque ao FMI era buscar informações privilegiadas do órgão.

No dia 8 de junho, um memorando do CIO do FMI, Jonathan Palmer, indicou que os funcionários da entidade detectaram algumas transferências suspeitas de documentos e as investigações mostraram que um desktop do fundo tinha sido invadido e utilizado para acessar sistemas da entidade.

“Até o momento, não temos razão para acreditar que qualquer informação pessoal foi usada na fraude”, informou o documento. Além disso, o FMI evitou comentar qual a extensão do ataque e disse apenas que continua a operar de forma normal.

Ainda de acordo com o jornal New York Times, especialistas em segurança informaram que, apesar do problema ter sido detectado na última semana, as invasões vêm ocorrendo já há alguns meses.

Tom Kellerman, especialista em cibersegurança que trabalhou para o FMI e para o Banco Mundial, afirma que os criminosos que atacaram a entidade instalaram um software que permitiu a eles visualizarem as informações da rede da entidade.

O especialista disse que o código usado no ataque ao FMI foi desenvolvido especificamente para o caso.

As notícias do ataque de crackers ocorreram logo depois de o ex-diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn, deixar o cargo, sob a acusação de ter assediado sexualmente a camareira de um hotel.Fonte: Olhar Digital
Por Eduardo Rosa

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DICA: SAIBA COMO DEIXAR SEU COMPUTADOR LEVE SEM COMPLICAÇÕES

Desde quando o Windows surgiu uma coisa não mudou ainda. A pasta de aquivos temporários, ou Temporaty Internet Files, entre outros acumulativos, carregam sua máquina de sujeira sem necessidade.

Antigamente, quando os processadores tinham uma baixa frequência e a memória também não ajudava, ela era útil pra quando você fosse acessar um link de internet pela segunda ou terceira vez já que todo o "mecanismo" de abertura do site ficava armazenado nesta pasta. Hoje em dia não mais.

A fabricante do Windows esqueceu-se de retirar esta pasta nas versões que se seguiram. E não tem nada mais chato que a máquina ficar lenta por um motivo tão banal.

Hoje na grande rede existem vários programas que ajudam nesta limpeza, mas um em especial, faz isso sem ocupar seu sistema diretamente. Uma vez por semana se você usa bastante a internet já é suficiente.

Chama-se Clear Histoty. Fácil de baixar e mais fácil ainda de usar. Mas ele não faz só isso prá você.

Acesse o site, clicando aqui e deixe sua máquina sempre "tinindo". Ou faça do download do arquivo clicando aqui.

Por Eduardo Rosa

QUER FAZER E GRAVAR MUSICA ON LINE?! CHEGOU O SOUMIX

Vem de Blumenau uma das melhores ferramentas pra quem quer gravar ou editar suas músicas, seja cantando ou tocando. Prá quem gosta de novidades também vai encontrar muita coisa no SouMix.

A explicação do próprio site é simples e não revela o poder deste endereço na internet: "Conheça o SouMix, destinado a adoradores de música, o SouMix introduz um novo conceito de rede social. Com ele você pode facilmente criar novas músicas ou até mesmo complementar músicas de outros usuários. Siga, seja seguido, crie, complemente ou apenas escute músicas. Assista a nossa visita guiada e veja como é simples utilizar as ferramentas disponíveis."

A praticidade parece ser a ordem aqui. Experimente colocar uma música própria cantada ou tocada lá para ver o que acontece. Como funciona?!! Um usuário grava uma melodia em violão, por exemplo, e aguarda a colaboração de baixistas, bateristas, cantores e outros músicos interessados em ajudar na composição.

Em duas semanas, com pouca divulgação pelo Twitter e Facebook, o SouMix já conquistou mais de 200 usuários e está sendo acessada por mais de 700 pessoas, diariamente, de mais de 20 países. O diretor Alex Sandro da Silva diz que a ideia veio do sucesso do projeto Playing For Changes, onde vários músicos de diferentes países gravaram sucessos da música internacional. Vale conferir

Por Eduardo Rosa

Fonte: Blog do Pancho